LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
37	NOMEIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO ORGÃO OFICIAL DO município....	2003	Visualizar
36	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Legislativo, Executivo e Fundos, do Município de Mauá da Serra, para o exercício de 2004....	2003	Visualizar
35	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercido de 2003....	2003	Visualizar
34	CONCEDE TITULO HONORÁRIO ACIDADÃO DE MAUÁ DA SERRA....	2003	Visualizar
33	CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO A CIDADÃO DE MAUÁ DA SERRA....	2003	Visualizar
32	CONCEDE TÍTULO HONORÁRIO A CIDADÃO DE MAUÁ DA SERRA....	2003	Visualizar
31	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE MAUÁ DA SERRA - ACEM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2003	Visualizar
30	Dá Denominação à Vila Rural II, localizada em Mauá da Serra, e dá outras providências....	2003	Visualizar
29	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMOVÉS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2003	Visualizar
28	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2003. ...	2003	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024