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Lei Súmula Ano Visualizar Download
30 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
29 Autoriza o "Executivo Municipal, a efetuar revisão salarial dos anexos I e III da Lei 028/2005.... 2007
28 Autoriza a substituição da denominação de praças e dá outras providências.... 2007
27 Altera o Anexo I da Lei N° 044/2004, de 22 de dezembro de 2004, e cria o cargo comissionado de Controlador Interno. ... 2007
26 Dar nova denominação a próprios do Município de Mauá da Serra. ... 2007
25 Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários e dá outras providências.... 2007
24 Autoriza a extinção de débitos previdenciários e dá outras providências.... 2007
23 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2007 e dá outras providências.... 2007
22 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
21 Autoriza a abertura de um "Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007

Atualizado em 03/07/2024