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Lei Súmula Ano Visualizar Download
10 Da denominação a próprios municipais e dá outras providências.... 2007
9 Da denominação a próprios municipais e dá outras providências.... 2007
8 Autoriza a aquisição de Bens Imóveis e dá outras providências. ... 2007
7 Dar denominação a próprios Municipais e dá outras providencias.... 2007
6 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2007.... 2007
5 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2006.... 2007
4 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências.... 2007
3 Autoriza a aquisição de Bens Imóveis e dá outra providencias.... 2007
2 Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.... 2007
1 Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da Taxa de Vistoria e Fiscalização de localização e funcionamento do alvará de licença, relativo ao exercício de 2007.... 2007

Atualizado em 03/07/2024