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Lei Súmula Ano Visualizar Download
63 Dispõe sobre a jornada escolar no ensino escolar do Município de Mauá da Serra, como especifica.... 2006
62 Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a estabelecer regras para o cumprimento de obrigações acessórias e da outras providências. ... 2006
61 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2007.... 2006
60 Concede titulo honorário a cidadão de Mauá da Serra.... 2006
59 Concede titulo honorário a cidadão de Mauá da Serra.... 2006
58 Concede titulo honorário a cidadão de Mauá da Serra.... 2006
57 Concede titulo honorário a cidadão de Mauá da Serra.... 2006
56 Concede titulo honorário a cidadão de Mauá da Serra.... 2006
55 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.... 2006
54 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências.... 2006

Atualizado em 03/07/2024