LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
20	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
19	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
18	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
17	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB....	2007	Visualizar
16	Autoriza a aquisição de Bens Imóveis e dá outras providências....	2007	Visualizar
15	Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providencias....	2007	Visualizar
14	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
13	Dispõe sobre a proibição de instalação e funcionamento de indústria de reciclagem de chumbo e outros metais pesados e dá outras providências....	2007	Visualizar
12	Cria 01 vaga de Contador com carga horária de 20 (vinte horas) semanais, e altera padrão de cargo de Contador de 40 (quarenta horas) semanais, e altera carga horária de advogado de 40 (quarenta horas) para 20 (vinte horas) semanais e dá outras p...	2007	Visualizar
11	Fixa valores de diárias para o Poder Executivo e dá outras providencias....	2007	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024