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Lei Súmula Ano Visualizar Download
159 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial o orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências. ... 2010
158 Autoriza a abertura de um' Crédito Adicional Suplementar o orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências.... 2010
157 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2010 e dá outras providências.... 2010
156 Proíbe a entrada de animal em Supermercados, restaurante e similar... 2010
155 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2010 e dá outras providências.... 2010
154 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras... 2010
153 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências. ... 2010
152 Dispõe sobre a Aprovação dos Projetos do Loteamento e Condomínio Residencial Lara.... 2010
151 Dispõe sobre a inclusão de áreas rurais dentro do perímetro urbano deste município de Mauá da Serra e dá outras providências. ... 2010
150 Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências.... 2010

Atualizado em 03/07/2024