LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
180	Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências....	2011	Visualizar
179	Dispõe sobre a desafetação e afetação de imóveis urbanos e dá outras providencias....	2011	Visualizar
178	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2011 e dá outras providências. ...	2011	Visualizar
177	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Conselho do FUNDEB, e dá outras providências...	2011	Visualizar
176	Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências....	2011	Visualizar
175	Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação dos Estudantes Universitários de Mauá da Serra e da outras providencias....	2011	Visualizar
174	Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências....	2011	Visualizar
173	Fica revogada a Lei Municipal nº 023/2008, de 20 de Março de 2008, e dá outras providências....	2011	Visualizar
172	Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências....	2011	Visualizar
171	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2011 e dá outras providências. ...	2011	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024