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Lei Súmula Ano Visualizar Download
191 Dispõe sobre a mudança de sentido de trecho de rua e dá outras providencias. ... 2011
190 Dispõe sobre a alienação de veicules da frota municipal e dá outras providências.... 2011
189 Dispõe sobre a alienação de imóvel urbano e dá outras providências.... 2011
188 Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências.... 2011
186 Dispõe sobre a Re-Ratificação dos Lotes da Quadra n°. 9, do Loteamento Condomínio Residencial Lara I.... 2011
185 Dispõe sobre doação Imóveis e dá outras providências.... 2011
184 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências... 2011
183 Dispõe sobre a política de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.... 2011
182 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2011
181 Fica revogada a Lei Municipal n° 077/2010, de 05 de Maio de 2010, e dá outras providências. ... 2011

Atualizado em 03/07/2024