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Lei Súmula Ano Visualizar Download
170 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2011 e dá outras providências.... 2011
169 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2011 e dá outras providências.... 2011
168 Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná e dá outras providencias.... 2011
167 Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências. ... 2011
166 Dispõe sobre a previsão de rateio das sobras dos recursos oriundos do FUNDEB, e dá outras providências. ... 2011
165 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providências.... 2011
164 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2011 e dá outras providências.... 2011
163 Fica revogada a Lei Municipal n° 027/2008, de 02 de Abril de 2008, e dá outras providências... 2011
162 Fica revogada a Lei Municipal n° 058/2007, de 03 de Setembro de 2007, e dá outras providências.... 2011
161 Altera o Anexo VI da Lei 42/2009... 2010

Atualizado em 03/07/2024