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Lei Súmula Ano Visualizar Download
129 Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências. ... 2010
128 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências. ... 2010
127 Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2010 e dá providências.... 2010
126 Fica revogada a Lei Municipal n° 062/2007, de 03 de Setembro de 2007, e dá outras providências.... 2010
124 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2010
123 Dispõe sobre a aquisição de bem imóvel e dá outras providências.... 2010
122 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2010 e dá outras providências... 2010
121 Dispõe sobre a doação de Imóveis urbanos e dá outras providências.... 2010
120 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá Serra, para o providências.... 2010
119 Dá denominação a próprios Municipais e dá outras providências. ... 2010

Atualizado em 03/07/2024