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Lei Súmula Ano Visualizar Download
72 Institui o valor da Unidade Fiscal do Município de Mauá da Serra, e dá outras providências.... 1994
71 Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1995. ... 1994
70 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentaria para o Exercício de 1.995, e dá outras providências. ... 1994
69 Altera os anexos I - do Quadro de Pessoal efetivo e IV e V do Quadro de Provimento em Comissão, da Lei nº 068/94 ,e dá outras providências . ... 1994
68 Fica alterado no Serviço Publico Municipal, o Regime Jurídico único o sistema de classificação de cargos e salários dos servidores Municipais e dá outras providências. ... 1994
67 Autoriza o Executivo Municipal Adquirir Imóveis, e dá outras providências. ... 1994
66 Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos bancário. ... 1994
65 Declara de Utilidade Pública a SOCIEDADE EVANGÉLICA 08 ATALAIA DE CRISTO de Mauá da Serra. ... 1994
64 Autoriza o Executivo Municipal a transformar em Perímetro Urbano da Cidade de Mauá da Serra, área Rural, e dá outras providências. ... 1994
63 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar Convênios, assumir obrigações, e dá outras providências. ... 1994

Atualizado em 03/07/2024