LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
709	Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos e salários dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências...	2019	Visualizar
708	Dispõe sobre correção dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Mauá da ...	2019	Visualizar
707	Concede reajuste salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo. ...	2019	Visualizar
706	Acrescenta anexo V a Lei Municipal n° 623/2017 e dá outras providências....	2019	Visualizar
705	Dispõe sobre a ratificação da participação do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná em entidade de representação oficial dos municipios e dá outras providência...	2019	Visualizar
704	Dispõe sobre a denominação do novo colégio Estadual a ser construído neste município. ...	2019	Visualizar
703	Altera a redação da Lei Municipal nº 620/2017 de 05/12/2017 e dá outras providências....	2019	Visualizar
701	Autoriza o Chefe do Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o exercício de 2019...	2019	Visualizar
700	Aprova Ad Referendum o acordo judicial no processo de Reclamação Trabalhista sob n° 0002830-58.2015.8.16.0044, e dá outras providências. ...	2019	Visualizar
689	Altera a redação da Lei Municipal nº 645/2018 e dá outras providências....	2019	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024