Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2019....
Altera a Lei nº 42/2009, cria os cargos efetivos de Educador Físico, Atendente de Berçário e Coveiro, e separa o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais em Feminino e Masculino....