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Lei Súmula Ano Visualizar Download
19 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFORMAR EM PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MAUÁ DA SERRA, ÁREA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ... 2004
18 Fica revogada a Lei Municipal 016/2002, de 02 de Maio de 2002, e dá outras providências.... 2004
17 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE MAUÁ DA SERRA.... 2004
16 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a APMI - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE DE MAUÁ DA SERRA.... 2004
15 Dá Denominação a Padroeiro da Cidade de Mauá da Serra.... 2004
14 Dá Denominação a próprios do Município de Mauá da Serra.... 2004
13 Dá Denominação ao Ginásio de Esportes, e dá outras providências.... 2004
12 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2004.... 2004
11 Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2004.... 2004
10 Altera o Plano Plurianual do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2004.... 2004

Atualizado em 03/07/2024