INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MAUÃ DA SERRA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 49-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL....
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2004 ....
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2004....
ALTERA A REGULAMENTAÇÃO DOREGIME ESPECIAL DE EMISSÃO DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS, E DEMAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PARA O ISSQN ESPECÍFICO DO ITEM 22.01 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". ...
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2004....
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2004. ...
Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2004....
