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Lei Súmula Ano Visualizar Download
22 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuara Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2005.... 2005
21 Altera o Plano Plurianual do municipio de Mauá da Serra, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005.... 2005
20 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2005.... 2005
19 CRIA VAGAS NO ANEXO II, DA LEI 003/2003 E FIXA SEUS VENCIMENTOS NO ANEXO III, DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2005
18 ALTERA NO CAPÍTULO CONTRTRIBUIÇÂO O ART. 015/2002 DE DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2005
17 Autoriza o Poder Executivo a alienar maquinário de propriedade desta municipalidade e dá outras providências.... 2005
16 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras Providências.... 2005
15 Autoriza o Poder Executivo a desmembrar e alienar área do Parque industrial prevista no Art. 1° da Lei 005/99 e dá outras providências ... 2005
14 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículo de propriedade desta municipalidade e dá outras providências.... 2005
13 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2006 e dá outras Providências. ... 2005

Atualizado em 03/07/2024