LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
32	Altera número de vagas, do cargo de Contador, no Anexo II, da Lei 028/2005 e fixa seus vencimentos no anexo III, da mesma Lei e dá outras providências. ...	2005	Visualizar
31	Dispõe as Audiências Públicas Municipais previstas nos Artigos 9°, § 4° e 48, § único da Lei Complementar n° 101 e dá outras providências....	2005	Visualizar
30	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras Providências....	2005	Visualizar
29	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências....	2005	Visualizar
28	Revisa os Anexos II e III da Lei 003/2003 e o Anexo I da Lei 004/2003....	2005	Visualizar
27	Autoriza o Poder Executivo a realizar a Suplementaçâo de Crédito Adicional por anulação no orçamento do Fundo de Previdência Municipal do Município de Mauá da Serra para o exercido de 2005....	2005	Visualizar
26	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências....	2005	Visualizar
25	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2005....	2005	Visualizar
24	Altera LDO do município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005....	2005	Visualizar
23	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional SUPREMENTAR e dá outras providências....	2005	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024