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Lei Súmula Ano Visualizar Download
32 Altera número de vagas, do cargo de Contador, no Anexo II, da Lei 028/2005 e fixa seus vencimentos no anexo III, da mesma Lei e dá outras providências. ... 2005
31 Dispõe as Audiências Públicas Municipais previstas nos Artigos 9°, § 4° e 48, § único da Lei Complementar n° 101 e dá outras providências.... 2005
30 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras Providências.... 2005
29 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.... 2005
28 Revisa os Anexos II e III da Lei 003/2003 e o Anexo I da Lei 004/2003.... 2005
27 Autoriza o Poder Executivo a realizar a Suplementaçâo de Crédito Adicional por anulação no orçamento do Fundo de Previdência Municipal do Município de Mauá da Serra para o exercido de 2005.... 2005
26 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.... 2005
25 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2005.... 2005
24 Altera LDO do município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2005.... 2005
23 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional SUPREMENTAR e dá outras providências.... 2005

Atualizado em 03/07/2024