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Lei Súmula Ano Visualizar Download
3 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2006.... 2006
2 Dispõe sobre a aquisição de um terreno urbano na sede do Município.... 2006
1 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.... 2006
49 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.... 2005
48 Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da Taxa de Vistoria e Fiscalização de Localização e Funcionamento do Alvará de Licença, relativo ao exercício de 2006.... 2005
47 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2006.... 2005
46 Altera a Lei nº 013, de 01 de junho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006.... 2005
45 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. ... 2005
44 Autoriza o Poder Executivo a realizar a Suplementação de Crédito Adicional por anulação no orçamento do Fundo de Previdência Municipal do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2005.... 2005
43 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ... 2005

Atualizado em 03/07/2024