LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
3	Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2006....	2006	Visualizar
2	Dispõe sobre a aquisição de um terreno urbano na sede do Município....	2006	Visualizar
1	Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências....	2006	Visualizar
49	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências....	2005	Visualizar
48	Dispõe sobre a concessão de desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, e da Taxa de Vistoria e Fiscalização de Localização e Funcionamento do Alvará de Licença, relativo ao exercício de 2006....	2005	Visualizar
47	Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2006....	2005	Visualizar
46	Altera a Lei nº 013, de 01 de junho de 2005, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006....	2005	Visualizar
45	Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras Providências. ...	2005	Visualizar
44	Autoriza o Poder Executivo a realizar a Suplementação de Crédito Adicional por anulação no orçamento do Fundo de Previdência Municipal do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2005....	2005	Visualizar
43	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. ...	2005	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024