13 |
Autoriza a aquisição de Bens Imóveis e dá outras providências.... |
2006 |
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12 |
Altera a Lei 082/1995 de 16 de outubro de 1995, que instituiu a Lei de zoneamento do Município de Mauá da Serra, e da outras providências..... |
2006 |
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11 |
Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... |
2006 |
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10 |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários de Mauá da Serra — APMF e da outras providências. ... |
2006 |
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9 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2006.... |
2006 |
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8 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências. ... |
2006 |
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7 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências.... |
2006 |
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6 |
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A.... |
2006 |
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5 |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná e dá outras providências. ... |
2006 |
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4 |
Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências.... |
2006 |
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