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Lei Súmula Ano Visualizar Download
23 Cria vaga de Agrônomo, com caga horária de 40 (quarenta horas) semanais e altera o padrão do cargo de Operador de Raio X e dá outras providências.... 2006
22 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências.... 2006
21 Autoriza a aquisição de Bens Imóveis e dá outras providências. ... 2006
20 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências.... 2006
19 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências.... 2006
18 Autoriza o Poder Executivo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial e da outras Providências. ... 2006
17 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências. ... 2006
16 Revoga a Lei Municipal n° 005/2006, de 07 de março de 2006, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mauá da Serra-PR, - RPPS, retomando os servidores municipais ao Regime Geral da Previdência Social - ROPS, bem ... 2006
15 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2006 e dá outras providências.... 2006
14 Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providências. ... 2006

Atualizado em 03/07/2024