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Leis Municipais


Lei Súmula Ano Visualizar Download
750 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2020... 2020
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749 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras Providências... 2020
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748 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar aabertura de Crédito Adicional Especial no orçamento doMunicípio de Mauá da Serra para o Exercício de 2020.... 2020
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747 DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 2020
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746 REVERTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO O IMÓVEL DOADO À EMPRESA J. G. LOPES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. PELA LEI Nº 318/2012.... 2020
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745 DENOMINA NOME DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2020
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744 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2020... 2020
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743 ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DE SANGUE.... 2020
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741 Aprova Ad Referendum o acordo judicial celebrado na Ação de Indenização sob n° 0002059- 69.2012.8.16.0114, e dá outras providências.... 2020
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740 Dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos e salários dos servidores da câmara municipal, e dá outras providências... 2020
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Atualizado em 03/07/2024