LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
760	Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências....	2020	Visualizar
759	Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências....	2020	Visualizar
758	Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências....	2020	Visualizar
757	Denomina nome de logradouro público e dá outras providências....	2020	Visualizar
756	Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias....	2020	Visualizar
755	Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias....	2020	Visualizar
754	Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias....	2020	Visualizar
753	DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E PERMUTA DE LOGRADOUROS E IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2020	Visualizar
752	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020....	2020	Visualizar
751	Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade deste Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná e dá outras providências....	2020	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024