| 241 |
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 21/2000 de 03.07.00 e dá outras providências.... |
2011 |
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| 240 |
Dispõe sobre doação de imóvel e dá outras providências.... |
2011 |
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| 239 |
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício 2011 e dá outras providências.... |
2011 |
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| 238 |
Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana, e dá outras providências.... |
2011 |
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| 237 |
Dispõe sobre a transformação de Área Industrial em Residencial, e dá outras providências.... |
2011 |
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| 236 |
Dispõe sobre a transformação de área rural em urbana, é dá outras providências.... |
2011 |
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| 235 |
Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências.... |
2011 |
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| 234 |
Dispõe sobre doação Imóveis e dá outras providências.... |
2011 |
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| 233 |
Dispõe sobre doação Imóveis e dá outras providências.... |
2011 |
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| 232 |
Altera a redação do artigo 1° da Lei n° 20/2000 de 03.07.00 e dá outras providências.... |
2011 |
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