42 |
Autoriza abertura de Crédito adicional Especial. ... |
1993 |
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41 |
Dispõe sobre normas para Declaração de Utilidade Publica, e dá outras providências.... |
1993 |
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40 |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA de Mauá da Serra. ... |
1993 |
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39 |
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar Convênio, assumir obrigações e dá outras providências. ... |
1993 |
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38 |
Autoriza desconto na cobrança de taxa de arruamento e loteamento da firma Loteadora Mauá da Serra, Estado do Paraná.... |
1993 |
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37 |
Institui o Fundo Municipal de Saúde e da outras previdências.... |
1993 |
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36 |
Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar Convênio, Assumir obrigações e da outras providências.... |
1993 |
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35 |
Cria Novos cargos dentro da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Mauá da Serra e da outras providências. ... |
1993 |
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34 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o Exercício de 1.994, e dá outras providências. ... |
1993 |
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33 |
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências ... |
1993 |
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