LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
32	Institui o Imposto de vendas e combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo e dá outras providências....	1993	Visualizar
31	Autoriza o executivo Municipal a doar um Imóvel para Secretaria de Estado da Segurança Pública....	1993	Visualizar
30	Autoriza o chefe do executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria Especial de Esportes e Turismo do Estado do Paraná e dá outras providências....	1993	Visualizar
29	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir um imóvel rural como especifica. ...	1993	Visualizar
28	Institui Feriados Municipais do Município de Mauá da Serra. ...	1993	Visualizar
27	Autoriza o poder Executivo Municipal à companhia de Saneamento do Paraná-SANEPAR- o estudo, projeto, execução, exploração e operação dos sistemas, de abastecimento de água potável e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras p...	1993	Visualizar
26	Declara de Utilidade Publica a Associação Evangélica Monte Muriá localizada em Mauá da Serra, com Sede neste Município....	1993	Visualizar
25	Altera enquadramento de cargo em Comissão. ...	1993	Visualizar
24	Autoriza o Executivo Municipal a movimentar recursos financeiros e investir em aplicações financeiras. ...	1993	Visualizar
23	Autoriza o Executivo Municipal Adquirir imóveis e/ou desapropriar e dá outras providências. ...	1993	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024