LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
817	Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios Altamira do Paraná/PR, Arapuã/PR, Ariranha do Ivaí/PR, Boa Ventura de São Roque/PR, Borrazópolis/PR, Campina do Simão/PR, Cândido de Abreu/PR, Cruzmaltina/PR, Faxinal/PR, Godoy Mor...	2021	Visualizar
816	Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do Município de Mauá da Serra, a ser comemorado no dia 15 de maio de cada ano, denominada “Lei Maria Nolasco de Souza”, e dá outras providências....	2021	Visualizar
815	Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra....	2021	Visualizar
814	Institui o Programa de Refinamento de Débitos de Qualquer Natureza no Município de Mauá da Serra - REFIS/2021 e dá outras providências...	2021	Visualizar
813	Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino....	2021	Visualizar
813	Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino...	2021	Visualizar
812	Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica, no âmbito do Município de Mauá da Serra....	2021	Visualizar
811	Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente - Fundo Verde-, e dá outras providências....	2021	Visualizar
810	Denomina nome de logradouro público e dá outras providências....	2021	Visualizar
809	Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra....	2021	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024