LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
808	Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar a relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Mauá da Serra - PR....	2021	Visualizar
806	Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra....	2021	Visualizar
805	Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra....	2021	Visualizar
804	Dispõe sobre o Atendimento Preferencial de Pessoa com Transtorno Espectro Autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências....	2021	Visualizar
804	Dispõe sobre o Atendimento Preferencial de Pessoa com Transtorno Espectro Autista em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO)...	2021	Visualizar
803	Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra....	2021	Visualizar
802	Denomina nome de logradouro público e dá outras providências....	2021	Visualizar
801	Denomina nome de logradouro público e dá outras providências....	2021	Visualizar
800	Denomina nome de logradouro público e dá outras providências....	2021	Visualizar
799	Denomina nome de logradouro público e dá outras providências....	2021	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024