O QUE É O CADASTRO ÚNICO?

O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados e informações que objetivam a identificar todas as famílias de baixa renda, para inclusão em programas sociais. Regulamentado pelo Decreto 6.135 de 26 de junho de 2007 nele são registradas informações como: características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Em geral, esse banco de dados é a exigência para o acesso dos benefícios com a tarifa social de energia elétrica, BPC - Benefícios de Prestação Continuada, isenção de taxas de concursos, Identidade Jovem, Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos, Programa de Leite das Crianças, Carteira de Idoso, Passe Livre, Programa Minha Casa, Minha Vida, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o Programa Bolsa Família entre outros, além de ser utilizado também para acesso a programas estaduais e municipais.

Podem se inscrever no Cadastro Único, famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e/ou famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos. Para famílias com renda maior que três salários-mínimos, a inscrição é feita desde que esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo. Basta procurar o CRAS mais próximo de sua casa.

Para fazer a inscrição no Cadastro Único, uma pessoa da família com pelo menos 16 anos deve possuir em mãos seu CPF ou Título Eleitor, um Documento de Identificação com foto e Comprovante de Endereço (talão de luz ou água). Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de Responsável Familiar (RF). Também é desejável que ela apresente os seguintes documentos para os demais membros da família: Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de Identidade (RG); Certidão de Pessoa Física - CPF; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; Comprovante de renda (holerite) e Comprovante de endereço (água ou luz).