Bolsa Família
Como Receber?
Não existe um cadastro específico do Bolsa Família. O que existe é a inscrição no Cadastro Único, que avalia o critério de renda das famílias.
Quais são os benefícios financeiros do programa?
Nenhuma família vai receber menos que R$ 600.
Em casos de famílias mais numerosas, com crianças, adolescentes ou gestantes, o valor recebido será maior.
O cálculo é feito assim:
Para cada integrante da família, de qualquer idade, o programa paga R$ 142. Se a família tem quatro pessoas, por exemplo, esse primeiro benefício soma R$ 568. Para chegar aos R$ 600, o Governo Federal vai pagar um complemento de R$ 32. Em seguida, são aplicados os adicionais. Se há uma criança de zero a seis anos, ela tem direito a R$ 150, então o valor do repasse para a família será de R$ 750. Se forem duas crianças nessa faixa etária, a família receberá R$ 900, e assim por diante. A partir de junho, terão início os adicionais de R$ 50 para gestantes, crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Ou seja, se uma família tem uma criança de até seis anos, uma gestante e um adolescente, o valor total chega a R$ 850.
Quais os compromissos da Família?
As famílias beneficiárias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação para reforçar o acesso aos direitos sociais básicos.
As condicionalidades são:
• Realização do acompanhamento pré-natal;
• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de sete anos;
• Para as crianças de quatro a cinco anos, frequência escolar mínima de 60% e 75% para os beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica. Importante: ao matricular a criança na escola e ao vaciná-la no posto de saúde, é preciso informar que a família é beneficiária do Programa Bolsa Família.